Olá, caro seguidor; olá, caro cliente; olá, caro amigo! No vídeo de hoje, vamos falar sobre o que é a retificação de nome.
Muitos clientes nos procuram para entender como retificar seus nomes. Então, vou explicar como funciona o procedimento.
O que é uma ação de retificação de nome?
É um processo no qual a pessoa visa corrigir erros ou inadequações presentes no registro civil, como:
Erro de grafia;
Erro de gênero;
Ordem dos nomes.
Casos comuns para retificação
Geralmente, você pede essa ação quando há:
Erro de grafia;
Erro de gênero;
Ordem dos nomes.
Base legal
A lei que regulamenta essa ação é a Lei 6.573/1978 dos registros públicos, que estabelece o procedimento de retificação do registro civil.
Como é feita a retificação?
A retificação pode ser feita de duas formas:
Judicial: Feita no fórum com o juiz de direito;
Extrajudicial: Feita em um cartório de pessoas naturais ou cartório geral.
Documentos necessários
Certidão de nascimento atualizada;
Documento de identidade;
Comprovante de endereço;
Outros documentos, como cartas testemunhais e laudos, dependendo do caso.
Prazo para conclusão
O prazo varia de acordo com:
Complexidade do caso;
Carga de trabalho do poder judiciário e do cartório.
Custos
Os custos podem variar de acordo com:
O profissional contratado;
A complexidade do caso;
Honorários do advogado;
Custas judiciais e extrajudiciais;
Outras despesas.
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