DEFESA PRÉVIA ESCRITA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO NO DIREITO DE TRÂNSITO.

Olá, caro seguidor; olá, caro cliente; olá, caro amigo. Meu nome é Luiz Henrique. Eu sou advogado há mais de 10 anos e sou especialista em direito do trabalho, direito eleitoral, direito de trânsito, direito tributário e direito societário. Sou um dos sócios aqui do escritório LHG Advogados. Isso mesmo! No vídeo de hoje, nós iremos falar sobre a defesa prévia escrita no âmbito administrativo do direito de trânsito. Ou seja, é aquela famosa cartinha que você recebe na sua casa quando você provavelmente está sendo autuado por uma infração que você cometeu ao dirigir o seu veículo.

Recebeu a notificação? O que fazer?

A primeira etapa do processo administrativo é apresentar uma defesa prévia escrita. Essa é a primeira oportunidade de você contestar a multa. É de suma importância contestar essa multa logo após receber a notificação. O condutor apresenta seus argumentos ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Na multa, virá o nome do órgão que pode ser, por exemplo, o DER, o Detran, ou o município da sua cidade.

Como apresentar a defesa

• Identificar o órgão: Primeiro, identifique o órgão responsável pela autuação;
• Qualificar-se: Depois, faça a sua qualificação na defesa;
• Erro de autuação: Argumente sobre possíveis erros, como data, hora, local ou placa do veículo incorretos;
• Falta de prova: Às vezes a multa vem sem uma foto ou vídeo comprovando que é o seu veículo;
• Não cometeu infração: O condutor pode alegar que não cometeu a infração ou que foi um terceiro;
• Ilegalidade de sinalização: Às vezes, a sinalização de trânsito era ilegal ou inexistente no momento da autuação.

Jurisprudência

Na parte de baixo deste vídeo, segue uma jurisprudência a respeito do que você pode argumentar nessa defesa escrita. É de suma importância, se você passou por uma situação dessas e não consegue se defender, que entre em contato conosco.

Contato

Nós aqui do escritório fazemos sim a parte de trânsito. Segue abaixo os nossos meios de contato:

• E-mail do escritório;
• Telefone;
• Endereço do escritório;
• E-mails particulares;
• Telefones particulares de cada advogado (no caso, eu e meu irmão).

Se você recebeu a notificação e está meio perdido, sem saber como fazer essa defesa, entre em contato conosco. Nós iremos marcar uma reunião e tratar do seu caso.

Fique com Deus e até o próximo vídeo!