Olá, caro cliente; olá, caro amigo; olá, caro inscrito; olá, caro seguidor. No vídeo de hoje da nossa série, nós iremos falar sobre o acúmulo de função no contrato de trabalho.
Introdução
Antes de tudo, deixe-me apresentar. Meu nome é Luiz Henrique. Eu sou advogado há mais de 10 anos e sou especialista em direito do trabalho, direito eleitoral, direito de trânsito, direito tributário e direito societário. Sou sócio do escritório LHG Advogados. Isso mesmo!
O que é o acúmulo de função?
O acúmulo de função ocorre quando um funcionário, além das atividades previstas no seu contrato de trabalho, passa a desempenhar tarefas de outro cargo de forma habitual e não eventual. Isso significa que ele assume mais responsabilidades e, muitas vezes, mais carga de trabalho, sem que haja uma compensação formal por isso.
O que diz a CLT?
A CLT não possui nenhuma norma específica sobre o acúmulo de função. No entanto, a jurisprudência tem entendido que o acúmulo de função pode gerar o direito à equiparação salarial, caso o funcionário passe a exercer funções de outro cargo.
Jurisprudência
Um acórdão do TRT3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região), relatado pelo Ministro Sebastião Geraldo de Oliveira, em 3 de junho de 2022, explica que o acúmulo de função fica caracterizado quando ocorre um manifesto desequilíbrio no contrato de trabalho, impondo ao empregado o exercício de funções adicionais e habituais incompatíveis com as atribuições originais do cargo exercido. Assim, se as atribuições habituais exercidas pelo reclamante distarem da natureza do seu cargo, cabe a pretensão do pagamento do acréscimo. Ou seja, comprovada a realização de tarefas não eventuais, além daquelas para as quais o empregado foi contratado, cabe o adicional salarial pelo acúmulo de função.
Exemplo prático
Vamos supor que você foi contratado para exercer uma função A, mas o seu chefe obriga você a exercer uma função B, que acaba atrapalhando a sua função A. Durante a jornada de trabalho, você não consegue desempenhar bem sua função original devido ao acúmulo de outra função que demanda esforço físico, mental e intelectual maior. Evidentemente, isso configurará um acúmulo de função.
Orientação do advogado
É essencial que o advogado oriente você e suas testemunhas durante o processo e na audiência de instrução, para produzir provas que preencham esses requisitos.
Conclusão
Aqui embaixo seguem algumas jurisprudências que configuram o acúmulo de função. Nós, do escritório LHG Advogados, trabalhamos com direito do trabalho. Se precisar, é só chamar. Temos os meios de contato aqui: o WhatsApp do escritório, nossos números pessoais, e-mails empresariais e corporativos.
Fique com Deus e até o próximo vídeo!
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