Olá, caro seguidor; olá, caro inscrito; olá, caro cliente; olá, caro amigo. Deixe-me apresentar: meu nome é Luiz Henrique. Eu sou advogado há mais de 10 anos, especialista em direito do trabalho, direito eleitoral, direito de trânsito, direito tributário e societário, e sou um dos sócios aqui da LHG Advogados. Isso mesmo! No vídeo de hoje, nós vamos tratar do seguinte tema: tomou pau na defesa escrita na primeira fase dos órgãos de trânsito. O que fazer agora? Sentar e chorar?
Ao receber a notificação da multa
Não se desespere. A primeira instância, como já dissemos em vídeos anteriores, é apenas o início do processo. A segunda instância, realizada pela Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI), é sua oportunidade de apresentar a sua defesa e reverter essa decisão.
E se você não recebeu a carta?
Você pode verificar no seu login do Detran ou no órgão de trânsito do seu estado. Lá estará a decisão de primeira instância e o prazo para você recorrer.
O que nós da LHG Advogados podemos fazer por você?
- Análise detalhada do seu caso;
- Elaboração de um recurso técnico e fundamentado;
- Acompanhamento do seu processo até o final da fase administrativa;
- Atendimento especializado.
O que é a JARI?
A JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) é responsável por analisar os recursos que os condutores interpõem contra as multas de trânsito. Quando você recebe uma multa e discorda da autuação, a JARI é o primeiro lugar para recorrer.
Por que recorrer à JARI?
- Erro na autuação: Pode ter ocorrido algum erro material, como indicação incorreta do veículo, condutor ou infração cometida.
- Sinalização inadequada: Caso a sinalização no local da infração esteja inadequada ou ausente.
- Falta de prova: Se você acredita que não há provas suficientes para comprovar a infração.
- Injustiça da penalidade: Em alguns casos, a penalidade aplicada pode ser considerada desproporcional à infração cometida.
Prazo para recorrer
O prazo para interpor o recurso à JARI é de 30 dias contados da data da notificação da autuação. É importante estar atento a esse prazo, pois recursos apresentados fora do prazo não serão analisados.
O que acontece após a interposição do recurso?
Após a interposição do recurso, a JARI analisará as informações apresentadas e proferirá uma decisão. A decisão da JARI pode ser:
- Provimento do recurso: Nesse caso, a multa é cancelada;
- Negação do recurso: Nesse caso, a multa será mantida.
Importante ressaltar
A interposição de recurso não garante o cancelamento da multa. A JARI analisará cada caso individualmente e a decisão dependerá das provas apresentadas.
Conclusão
Se a defesa escrita na primeira instância não deu certo, você tem a JARI na segunda instância administrativa. E se não der certo na JARI? Isso é um conteúdo para o próximo vídeo. Não perca a nossa série de vídeos.
Quero agradecer por ter investido um pouco do seu tempo assistindo a este vídeo. Para mim, tempo é investimento. Inscreva-se no nosso canal aqui, LHG Advogados. Nos procure no Instagram, LHG Advogados. Nós temos também uma página no Facebook.
Se você precisar de um advogado especialista em direito de trânsito, eu sou especialista em direito de trânsito. Precisando, só chamar. Mande um Zap para o número do escritório ou para os nossos e-mails, ou para os números particulares. Aqui abaixo está toda a descrição.
Fique com Deus e até a próxima!
Deixe um comentário