Olá, caro seguidor; olá, caro inscrito; olá, caro cliente; olá, caro amigo. Bom, antes de tudo, neste vídeo nós iremos tratar sobre liquidação de sentença. Um vídeo deste foi pedido pela minha mãe, porque ela sempre pergunta: “Luiz Henrique, quando o processo vira dinheiro?” Vamos lá! Deixa eu me apresentar. Meu nome é Luiz Henrique, eu sou advogado há mais de 10 anos, sou especialista em direito do trabalho, direito eleitoral, direito de trânsito e estou pós-graduando em direito tributário e societário. Sou um dos sócios aqui da LG Advogados.
O que fazer quando não se sabe qual é o valor do direito que o juiz atribuiu à causa?
Primeiramente, vamos para a liquidação de sentença.
O que é uma liquidação de sentença?
A liquidação de sentença é um procedimento jurídico que visa determinar o valor exato de uma decisão judicial que, embora tenha reconhecido o direito de uma das partes, não fixou um valor monetário preciso. Em outras palavras, é um processo de transformar uma sentença ilíquida em uma sentença líquida, ou seja, com valor definido e pronto para ser executado.
Como funciona?
Na parte final da sentença, temos o chamado dispositivo, onde o juiz julga procedente, parcialmente procedente ou improcedente. No improcedente, geralmente não há um valor atribuído. No parcialmente procedente e no procedente, há um valor atribuído, mas sem juros legais e correção monetária. Quem chega nesse valor são os advogados, que enviam o processo para um contador. O contador faz a incidência exata dos juros legais e da correção monetária, conforme estipulado.
Execução da sentença
Para que uma sentença seja executada, é preciso que o valor a ser pago esteja claramente definido. Ou seja, antes de começar a executar a sentença, é preciso liquidar e, nessa liquidação, chegar ao valor exato.
Certeza jurídica
A liquidação garante que tanto o credor quanto o devedor tenham certeza sobre o valor exato da dívida. No processo de execução, o juiz pode pedir para ambas as partes se manifestarem sobre os cálculos apresentados, e, muitas vezes, o processo vai para um contador do juiz, que define qual cálculo é o correto.
Quando ocorre a liquidação?
A liquidação ocorre após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não cabe mais recurso contra ela.
Fases do processo
- Petição inicial;
- Análise do juiz;
- Cálculo da dívida;
- Homologação da liquidação.
Tipos de liquidação
- Liquidação por cálculos: Quando o valor da condenação pode ser apurado por simples cálculos matemáticos.
- Liquidação por arbitramento: Quando a determinação do valor depende de uma avaliação técnica, ou seja, de uma perícia.
Importância da liquidação
A liquidação da sentença é uma etapa fundamental no processo judicial, pois garante a efetividade da tutela jurisdicional buscada. Sem ela, seria impossível executar a sentença e o credor não poderia receber o que lhe é devido.
Exemplo prático
Nos casos trabalhistas, o juiz defere vários pedidos, mas o reclamante pergunta: “Doutor, quanto eu ganhei? Qual é o valor?” Aqui no escritório, quando chega na fase de execução, enviamos o processo para nossa contadora, que faz os cálculos trabalhistas e nos devolve o valor exato em centavos. Não quer dizer que será o valor adotado pelo juiz, depende da outra parte e de várias situações.
Resumo
A liquidação da sentença é um procedimento técnico-jurídico que visa transformar uma decisão judicial em título executivo líquido e certo, permitindo a execução da sentença e a satisfação do crédito do credor. O juiz sentencia e dá o direito, mas o valor exato é definido na fase de liquidação da sentença.
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Fique com Deus e até a próxima!
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