AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

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Ação de Regulamentação de Visitas

No vídeo de hoje, vamos tratar de uma das ações campeãs que temos aqui no escritório LHG Advogados: a ação de regulamentação de visitas. Antes de tudo, deixe-me me apresentar. Meu nome é Luiz Henrique, sou um dos sócios aqui da LHG Advogados. Aqui embaixo estão minhas especializações listadas no meu currículo. Para maiores informações, acesse nosso site LHG Advogados. Também estamos no Facebook, Instagram e aqui no YouTube.

O que é a Ação de Regulamentação de Visitas?

A ação de regulamentação de visitas é um processo judicial que visa estabelecer e definir os critérios para a visita de um menor quando não há acordo entre os pais ou responsáveis ou quando um acordo prévio não está sendo cumprido.

O que a regulamentação define?

• Frequência das visitas: Quantos dias por semana ou mês o menor poderá visitar o outro genitor.
• Horários e locais de visita: Onde e quando as visitas ocorrerão.
• Transporte: Quem será responsável por levar e buscar o menor.
• Feriados e datas especiais: Aniversário do genitor, Dia dos Pais, Dia das Mães, Natal, Ano Novo.
• Outras questões relevantes.

Como funciona?

Geralmente, você procura um advogado particular, a defensoria pública ou a OAB. Esse advogado propõe a ação contra o outro pai, requerendo a regulamentação dos dias de visitas. O advogado envia a ação ao fórum, o juiz analisa e manda citar a outra parte, que apresenta a defesa.

No meio do caminho, geralmente há uma audiência de conciliação no Sejus para ver se as partes chegam a um acordo. Se chegaram a um acordo, o processo acaba ali. Se não, o juiz marca uma audiência de instrução para regulamentar a questão das visitas e emite uma decisão judicial. Se uma das partes não concordar, há possibilidade de recurso.

Importância do Interesse do Menor

Sempre, a prioridade é o interesse do menor, não o interesse dos pais. O Ministério Público participará do processo para defender o menor.

Flexibilidade

É essencial haver flexibilidade. Mesmo que um acordo ou sentença fixe as visitas, os pais devem conversar e se adaptar conforme as necessidades e compromissos.

Dicas

• Evite alienação parental: Não deturpe o outro genitor. Mantenha o foco no melhor interesse da criança.
• Mantenha o contato: Visitas são para manter o contato entre o pai e a criança, sempre respeitando o direito do próximo.

Auxílio de um Advogado

Tenha sempre o auxílio de um advogado de confiança e especialista no caso para orientá-lo. Nós, da LHG Advogados, fazemos sim essa parte de regulamentação de visitas, tanto eu, Luiz Henrique, quanto o Dr. Gustavo. Fazemos tanto pela Defensoria Pública quanto no particular.

Conclusão

Essa ação de regulamentação de visitas é campeã em nosso escritório, seja de forma autônoma ou acoplada a outras ações como divórcio ou alimentos. Se precisar, é só procurar a gente nos nossos meios de comunicação: celular, WhatsApp, site, e-mail, redes sociais.

Fiquem com Deus e até a próxima!